A prefeita de São Sebastião do Passé, Maria Nilza da Mata Santana, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 021/2025, que dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos professores públicos municipais efetivos da Rede Municipal de Ensino.
De acordo com o projeto, fica concedido um reajuste de 8% (oito por cento) sobre o vencimento básico dos docentes efetivos. O reajuste terá efeito retroativo a 1º de abril de 2025 e será pago em parcela única juntamente com o salário do mês de dezembro. As despesas decorrentes da medida correrão por conta das dotações orçamentárias específicas para pagamento de pessoal, conforme previsto na legislação vigente.
Na justificativa encaminhada ao presidente da Câmara, vereador Gerson Gonçalves Portela, a prefeita destacou que a iniciativa é resultado de acordo firmado com a categoria, com o objetivo de garantir a manutenção de uma remuneração justa aos profissionais do magistério. Diante da relevância da matéria, a gestora solicitou a apreciação e aprovação do projeto em regime de urgência urgentíssima.
O Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação, observadas as disposições previstas, e reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação.
