Proposta orçamentária e o impacto nos benefícios
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento para 2027, que mantém o valor do benefício mínimo do Bolsa Família em R$ 600. O projeto destina R$ 157,1 bilhões ao programa social, montante que representa uma redução em comparação aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões alocados em 2025.
O congelamento dos valores ocorre em um momento de esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas obrigatórias. Embora a legislação do programa permita revisões em intervalos de até dois anos, o governo sustenta a interpretação de que a correção não é mandatória, transferindo ao Legislativo a responsabilidade de debater possíveis alterações durante a tramitação da peça orçamentária.
Estrutura e critérios de elegibilidade
O Bolsa Família, que não passa por reajustes desde seu relançamento em março de 2023, mantém sua estrutura de pagamentos adicionais. Famílias continuam recebendo R$ 150 por criança de até 6 anos, além de R$ 50 extras por gestantes, jovens de 7 a 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses, sendo os valores cumulativos conforme a composição familiar.
Para acessar o benefício, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218. Além disso, é indispensável que os beneficiários mantenham o Cadastro Único atualizado e cumpram as condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Dados de agosto indicam que cerca de 19,3 milhões de famílias são atendidas pelo programa, número que se mantém estável em relação ao mesmo período de 2025.
Cenário fiscal e tramitação legislativa
A definição dos valores para 2027 reflete a pressão sobre as contas públicas e a estratégia de limitar gastos. Com a redução nominal dos recursos destinados ao programa, o debate sobre a recomposição dos benefícios deve ganhar força no Congresso. Parlamentares têm agora a prerrogativa de discutir e propor emendas para alterar a previsão orçamentária enviada pelo Executivo, conforme detalhado pela Agência Brasil.
