Novas diretrizes para pagamentos e contas-salário
O Banco Central anunciou um conjunto de mudanças no regulamento do Pix com o objetivo de otimizar a segurança do sistema e ampliar as funcionalidades oferecidas aos usuários. Entre as medidas mais aguardadas, destaca-se a autorização para que o Pix Automático seja integrado às contas-salário, uma funcionalidade que entrará em vigor a partir de julho de 2027.
Outra novidade relevante é a regulamentação da cobrança híbrida, que unifica o boleto e o QR Code em um único documento. A medida, que passa a valer em fevereiro do próximo ano, visa reduzir erros operacionais e evitar que consumidores realizem pagamentos em duplicidade ou de forma indevida. As informações foram confirmadas pela autoridade monetária em comunicado oficial.
Ajustes na estrutura e participação das instituições
O novo regulamento também traz alterações na forma como as instituições financeiras operam dentro do ecossistema. O Banco Central estabeleceu critérios para dispensar a participação obrigatória de instituições que possuem mais de 500 mil contas ativas, caso o modelo de negócio ou o perfil dos clientes não justifique o acesso direto à infraestrutura do sistema.
Além disso, foram aprimoradas as regras para a saída de participantes, especialmente para empresas que não cumprirem os limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. A penalidade de exclusão do sistema, que antes contava com um prazo de 30 dias, passará a ter efeito imediato, garantindo maior agilidade na proteção dos recursos dos correntistas em casos de liquidação extrajudicial.
