O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma ofensiva rigorosa contra as plataformas de apostas online que operam no Brasil. Com a edição de uma medida provisória, o Executivo estabeleceu que, a partir do dia 6 de outubro, qualquer site de apostas que permanecer ativo será considerado ilegal. A medida visa encerrar a operação de empresas que não possuem autorização e garantir que os recursos movimentados por essas plataformas sejam confiscados pelas autoridades competentes.
Estratégia de fiscalização e rastreamento
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o governo possui um mapeamento claro do setor, que conta atualmente com 85 sites e cerca de 180 marcas legalizadas. Segundo o ministro, todas as plataformas que não se enquadrarem nas novas normas deixarão de existir no mercado nacional. Para viabilizar a medida, um grupo de trabalho composto por servidores da Fazenda, Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Anatel foi mobilizado para monitorar o ambiente digital.
A força-tarefa utiliza ferramentas avançadas de inteligência artificial para localizar sites irregulares e rastrear o fluxo financeiro. Desde 2024, mais de 60 mil páginas já foram banidas por meio dessa estratégia. O objetivo é identificar não apenas a operação dos sites, mas também os meios de recebimento e o destino final dos valores movimentados, evitando que o sistema seja utilizado para lavagem de dinheiro ou atividades ilícitas.
Combate ao crime organizado e novas sanções
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, reforçou que a experiência acumulada pelo grupo de trabalho tem sido fundamental para o sucesso das operações policiais. O governo pretende, inclusive, propor que a exploração ou operação de apostas online sem licença passe a ser tipificada como crime. A iniciativa busca desarticular o uso de recursos oriundos do crime organizado para sustentar a estrutura das bets ilegais no país.
Conforme as novas diretrizes, os valores confiscados das plataformas que persistirem em operar ilegalmente após o prazo estipulado serão destinados a políticas de segurança pública. A medida reforça o compromisso da administração federal em regular o mercado de apostas e proteger o cidadão contra os riscos associados a essas plataformas não autorizadas.
