O mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil passa por uma mudança drástica a partir desta terça-feira (6). Em cumprimento à MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, sites e aplicativos de apostas começaram a ser retirados do ar em todo o território nacional. A medida proíbe a exploração, oferta e publicidade dessas atividades, marcando o encerramento das operações das plataformas no país.
Procedimentos para a devolução de saldos aos apostadores
Com o encerramento do prazo para saques voluntários, que expirou às 23h59 do dia 5 de outubro, o foco agora se volta para a restituição dos valores retidos. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de usuários possuem recursos nessas contas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão que deverão retornar aos apostadores.
O cronograma estabelecido pelo governo determina que, entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos respectivos CPF's. O processo de devolução pelos bancos está previsto para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso haja qualquer impedimento na restituição direta, a Caixa Econômica Federal está autorizada a intermediar os pagamentos a partir do dia 14.
Fiscalização e o futuro da regulação
O bloqueio das plataformas conta com a atuação conjunta de lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A ofensiva contra o setor não é recente; até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda já haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios que operavam de forma irregular no país.
Embora a medida provisória já esteja em vigor, o texto ainda aguarda a análise do Congresso Nacional. Para manter sua validade jurídica, a norma precisa ser aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional. Enquanto isso, o governo orienta que os usuários guardem todos os comprovantes de saldo e solicitações de saque, acompanhando as orientações que serão disponibilizadas nos domínios bloqueados.
Para mais informações sobre o processo de regulação, consulte o portal oficial do Governo Federal.
Fonte: falaalagoinhasnews.com.br
