A 1ª Vara Federal de Porto Alegre expediu determinação para que a empresa Meta restabeleça, no prazo de até dois dias úteis, perfis institucionais de entidades estudantis gaúchas no Instagram. O grupo teve os canais suspensos de maneira abrupta no início do mês passado, sem comunicação prévia sobre eventuais infrações aos termos de uso do serviço.
As entidades afetadas relatam que a derrubada das páginas ocorreu em 6 de outubro. Entre os atingidos estão o Centro Acadêmico André da Rocha, o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária e o Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais, todos vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A sanção também alcançou o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).
Ação civil do MPF contra a Meta aponta risco de censura
A exclusão dos perfis ocorreu logo após a veiculação de convocações de alunos para assembleias acadêmicas e atos públicos em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante da indisponibilidade das ferramentas, o Ministério Público Federal (MPF), atuando com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da UFRGS, ajuizou uma ação civil pública contra a multinacional controladora da rede social.
De acordo com o MPF, a interrupção unilateral dos serviços configura censura indevida e gera entraves significativos à articulação comunitária. O órgão ministerial também advertiu que o encerramento do canal do Saju prejudica a divulgação de atendimentos de assistência jurídica gratuita oferecidos à população hipossuficiente na capital gaúcha. Mesmo diante da expedição da ordem pela Justiça, os perfis continuavam fora do ar até a tarde deste sábado.
Plataformas digitais enfrentam questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral
Os embates operacionais da gigante de tecnologia com o processo eleitoral ganharam repercussão recente também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na quarta-feira anterior, a coligação de Lula acionou a Corte após relatos de que a inteligência artificial do WhatsApp vetava comandos para elaboração de artes sobre o petista, embora aceitasse pedidos voltados ao senador Flávio Bolsonaro.
A representação jurídica denunciou também práticas de limitação artificial na distribuição de postagens dentro do ecossistema composto por Instagram e Facebook. Em análise plenária realizada na sexta-feira subsequente, os ministros do TSE confirmaram parecer do ministro Marco Aurélio Bellizze que veda qualquer restrição ao alcance de materiais de campanha presidencial, visando assegurar a paridade de armas. A Meta não encaminhou posicionamento sobre as decisões.
Fonte: jornalcandeias.com.br