A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento da Ação Penal 985 e condenou os principais alvos do primeiro processo da Operação Faroeste apreciado no mérito pelo colegiado. As penas de reclusão foram fixadas em regime inicial fechado, acompanhadas da aplicação de dias-multa no patamar máximo legal, conforme decisão proferida pelo tribunal.
Condenações e perdas de cargos públicos
Foram condenados a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o falso cônsul Adailton Maturino dos Santos, sua esposa Geciane Maturino e o advogado Ricardo Augusto Três. Para os dois magistrados, o STJ decretou a perda dos cargos com conversão automática na cassação das aposentadorias e corte definitivo de proventos após o trânsito em julgado.
Esquema de corrupção e lavagem de dinheiro
O colegiado acompanhou as conclusões do relator, ministro Og Fernandes, que destacou a atuação dos investigados em crimes de corrupção e lavagem de capitais. A investigação apontou manipulação de decisões judiciais para bloquear matrículas de terras e forçar acordos milionários com produtores rurais na região baiana, movimentando valores expressivos por meio de interposta pessoa.
Absolvições determinadas pelo tribunal
No mesmo julgamento, o tribunal absolveu outros três investigados por ausência de dolo e falta de provas: a cantora Amanda Santiago, o advogado Márcio Duarte Miranda e a advogada Valdete Stresser. A Corte Especial determinou ainda o perdimento solidário dos bens e valores ilícitos em favor da União e o encaminhamento de peças à Polícia Federal para novos inquéritos.
Fonte: bnews.com.br