Regularização do patrimônio e concessão de uso
O Santos Futebol Clube e o governo federal oficializaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo que coloca fim a uma longa disputa sobre a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. A solução, mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU), estabelece a concessão de uso onerosa do imóvel pelo prazo de 20 anos, com possibilidade de renovação por igual período.
Pelo termo firmado, o clube pagará uma mensalidade de R$ 145.167,42, valor que será reajustado periodicamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida garante a continuidade das atividades esportivas no local, que possui cerca de 39 mil metros quadrados e é avaliado em aproximadamente R$ 79,76 milhões, considerando as benfeitorias realizadas pelo próprio clube ao longo dos anos.
Pagamento de passivo e obrigações contratuais
Além da taxa mensal, o acordo contempla a regularização de débitos acumulados pelo uso do terreno em anos anteriores. O Santos reconheceu uma dívida de cerca de R$ 23 milhões, que será quitada em um cronograma de 120 meses. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência destacou que a negociação assegura a preservação do patrimônio público e gera novas receitas para a União.
O contrato também impõe ao clube uma série de responsabilidades rigorosas. Além da conservação física das instalações, a agremiação deve manter em dia todas as exigências administrativas, tributárias, ambientais e urbanísticas. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) será o órgão responsável por monitorar e fiscalizar o cumprimento integral das cláusulas estabelecidas no documento.
Contexto e futuro do imóvel
A formalização da cessão onerosa transforma uma ocupação que perdurava por décadas em uma relação jurídica estável. Segundo a Agência Brasil, o governo federal mantém a titularidade do bem, o que permite à União reavaliar futuramente a conveniência de manter o imóvel ou realizar sua alienação, caso o interesse público ou social sobre o terreno sofra alterações. Com o acerto, o clube garante segurança jurídica para seguir com seus projetos de formação esportiva no complexo que leva o nome do maior ídolo da história da instituição.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
