O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia determinou o arquivamento da sindicância voltada para a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar contra um magistrado investigado por suspeita de discriminação. A decisão foi tomada após a votação não alcançar o quórum necessário estabelecido para o prosseguimento da medida na corte estadual.
A apuração interna avaliava a conduta do juiz durante uma exposição cultural realizada em um fórum no interior do estado. Na ocasião, a determinação para a remoção de um retrato específico motivou questionamentos sobre tratamento desigual em relação a outras obras exibidas no mesmo espaço público.
questionamentos sobre laicidade e tratamento de imagens
A controvérsia teve início quando a fotografia de uma liderança de matriz africana foi retirada da mostra sob a justificativa de preservar a laicidade estatal. Contudo, a permanência de outra imagem de cunho religioso cristão no mesmo ambiente gerou acusações de disparidade de critério e intolerância por parte de entidades de defesa dos direitos humanos.
O episódio mobilizou órgãos de proteção e representações jurídicas, que acionaram instâncias superiores de controle. Diante da repercussão negativa, a administração do tribunal optou por restabelecer a obra no local e formalizou um pedido institucional de retratação à sacerdotisa afetada pela medida.
tramitação e novos desdobramentos no controle externo
Antes da deliberação do plenário que culminou no encerramento da sindicância local, a corregedoria da justiça baiana havia emitido parecer favorável à instauração da investigação aprofundada. A defesa da liderança religiosa apontou a necessidade de reparação e respeito intransigente à diversidade de crenças por agentes públicos.
Com o encerramento do caso na esfera estadual, a continuidade das apurações disciplinares fica agora sob a expectativa de uma possível avocação por parte do Conselho Nacional de Justiça, órgão máximo de fiscalização e controle da atividade jurisdicional no país.