Se aprovado, texto precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados
O Senado pode votar ainda nesta quarta-feira (29) uma proposta de emenda constitucional (PEC) com um pacote com cinco medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis. Com costura e relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que passou os últimos dias em conversas com a equipe econômica e com líderes da base e da oposição, os senadores vão votar um substitutivo à PEC 1/22, que já prevê boa parte das medidas anunciadas.
Já a PEC 16, em debate até a semana passada, vai ser apensada ao substitutivo. Dela, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol.
Estado de emergência
Em entrevista hoje, Bezerra detalhou as propostas uma a uma. Segundo ele, como novos programas sociais podem ser criados em ano eleitoral apenas quando há estado de calamidade ou emergência.
Diante disso, para evitar implicações judiciais pela lei eleitoral, a medida contém um artigo com o reconhecimento do estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais”.
O emedebista disse que a medida não pode ser entendida como “um cheque em branco” para o governo extrapolar o te139to de gastos, tendo em vista que a ação visa apenas viabilizar a PEC.
Voucher caminhoneiro
Com o estado de emergência reconhecido, senadores querem viabilizar por cinco meses o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil. O impacto estimado da medida é de R$ 5,4 bilhões e a ajuda vai atender cerca de 900 mil transportadores de carga autônomos que têm sofrido com elevação do preço do diesel.
O senador adiantou que, neste caso, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTC), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), será utilizado como base para o pagamento.
Segundo Fernando Bezerra, por causa da perspectiva do auxílio ter se espalhado entre a categoria, aumentou muito a procura pelo cadastro neste mês. Entretanto, serão contemplados apenas os inscritos até 31 de maio.
Auxílio Brasil
Outra mudança - considerada difícil para o senador - durante a semana passada foi a decisão de zerar a fila de espera do Auxílio Brasil e incluir mais 1,6 milhão de famílias que aguardam cadastro.
Além de aumentar significativamente o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.
Com o aumento, o custo adicional será de cerca de R$ 26 bilhões. A justificativa para o aumento do auxílio, segundo o senador, é a exacerbação do quadro inflacionário brasileiro e a inflação de dois dígitos, que tem consumido a renda dos mais pobres.
Auxílio Gás
Outra medida do substitutivo é a ampliação do Auxílio Gás. A ideia é que a iniciativa, que vai custar ao governo R$ 1,5 bilhão, permita que os beneficiados recebam R$ 120 a cada dois meses. Esse é tempo médio estimado de duração de um botijão de gás nas casas das famílias brasileiras mais pobres.
Às informações são da Agência Brasil de Notícias.
