A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, nesta terça-feira (1º), revogar a segunda ordem de prisão preventiva expedida contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (Avante). Apesar do benefício concedido por meio de habeas corpus, a liberdade do parlamentar não foi concretizada, uma vez que ele permanece sob custódia devido a um mandado judicial distinto.
O parlamentar está detido desde outubro de 2025, figurando como o principal investigado na Operação El Patrón. A atual manutenção de sua prisão depende agora de uma análise técnica conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que avalia a legalidade da ordem remanescente que mantém o político no sistema prisional baiano.
Operação El Patrón e a condenação de Binho Galinha
Binho Galinha já possui uma condenação em primeira instância que soma 36 anos de reclusão. A sentença é fundamentada em crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, incluindo a posse ilegal de armas de fogo, adulteração de sinal identificador de veículos e a cessão de armamento para menores de idade. O processo é um dos desdobramentos das investigações que miram uma suposta organização criminosa na região.
A defesa do deputado estadual já manifestou que irá recorrer da decisão condenatória. Além de Binho Galinha, outras quatro pessoas foram sentenciadas no mesmo processo, entre elas sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva. No âmbito jurídico, o réu Kleber Herculano de Jesus, conhecido como Charutinho, teve sua punibilidade extinta após a confirmação de seu falecimento.
Medidas na Assembleia Legislativa e fiscalização do MP-BA
Com a nova movimentação processual, o Poder Judiciário determinou a notificação imediata da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O objetivo é que a Casa Legislativa tome conhecimento oficial dos fatos para adotar as medidas administrativas e regimentais necessárias, visto que o parlamentar continua ocupando formalmente sua cadeira no legislativo estadual mesmo estando preso há quase um ano.
O monitoramento do caso segue rigoroso por parte das autoridades federais e estaduais. A Polícia Federal e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acompanham cada etapa dos recursos protocolados nas instâncias superiores. A expectativa agora gira em torno do posicionamento do STJ, que definirá se o deputado poderá responder aos processos em liberdade ou se permanecerá custodiado.
Para mais detalhes sobre operações policiais e decisões judiciais no estado, acesse o portal da Polícia Federal para conferir notas oficiais sobre investigações em andamento.
Fonte: gomesnews.com.br
