A Prefeitura de Salvador apresentou, neste domingo (25), uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar um pedido de providências protocolado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais acerca da operação do transporte público durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. No documento, a gestão municipal negou ter reduzido a oferta de ônibus e destacou a adoção de medidas para garantir a gratuidade e o deslocamento dos eleitores na capital baiana.
A peça jurídica, assinada por representantes da Procuradoria-Geral do Município, sustenta que a operação foi planejada previamente e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.498/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 22 de outubro. A norma estabeleceu a suspensão da cobrança de tarifas no transporte público municipal das 6h às 20h deste domingo.
De acordo com a administração municipal, a gratuidade abrangeu ônibus convencionais, linhas do BRT, micro-ônibus do Subsistema de Transporte Especial Complementar e embarcações do transporte hidroviário municipal. O decreto também determinou que o sistema operasse com a frota prevista para os dias úteis. A prefeitura afirmou que a programação de ônibus para o segundo turno foi equivalente à adotada na primeira etapa da votação, realizada em 4 de outubro, com a previsão de 2.954 partidas ao longo do domingo e a disponibilização de seis veículos de apoio nos terminais Acesso Norte e da Lapa.
Atraso na saída de coletivos
Um dos pontos centrais da manifestação diz respeito ao atraso na saída de aproximadamente 75 ônibus da garagem G5, situada no Caminho de Areia e operada pela concessionária Plataforma Transportes. Segundo a prefeitura, os veículos foram temporariamente impedidos de deixar o local após a colocação de adesivos e materiais de propaganda político-partidária nos para-brisas e na lataria.
A gestão municipal atribuiu o episódio à atuação de representantes sindicais e argumentou que a retirada dos materiais era indispensável para evitar a utilização de veículos do transporte público gratuito para propaganda eleitoral. O município enfatizou que a retenção não foi ordenada pela prefeitura ou pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
Conforme o documento, assim que tomou conhecimento do impasse, o titular da Semob determinou a liberação dos ônibus, inclusive daqueles que ainda portavam adesivos irregulares, priorizando a circulação da frota e o transporte dos eleitores. A situação foi normalizada após tratativas entre fiscais da pasta e representantes da categoria.
Determinação de frota máxima
A administração municipal informou ainda que a Semob expediu, às 13h01 deste domingo, os ofícios circulares nº 300/2026 e nº 301/2026 direcionados às concessionárias Ótima Transportes de Salvador e Plataforma Transportes. As empresas foram orientadas a colocar em operação 100% da frota prevista para dias úteis, sob pena de sanções administrativas e contratuais.
Para cumprir a exigência, as concessionárias mobilizaram veículos da reserva técnica, convocaram motoristas em descanso semanal e estenderam turnos em andamento. No entanto, a gestão argumentou que a ampliação imediata da frota demanda tempo para a convocação de profissionais, deslocamento e liberação dos coletivos.
Ao término da manifestação, a Prefeitura de Salvador pediu ao TSE o reconhecimento das providências administrativas adotadas para assegurar a gratuidade do transporte e a oferta de veículos compatível com a demanda eleitoral. A gestão também solicitou o indeferimento de eventuais medidas coercitivas, multas ou encaminhamentos de responsabilização contra o município, o prefeito e o secretário de Mobilidade, além do arquivamento do processo em relação à administração soteropolitana.