Dois advogados protocolaram na última sexta-feira (31) uma ação popular na Justiça Federal para solicitar a interrupção imediata dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos na última terça-feira (27), após ser derrotado na eleição presidencial e de ser alvo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).
O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. De acordo com os autores da ação, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, a permanência do senador no exterior inviabiliza o exercício presencial e efetivo do mandato popular, além de lesionar o erário e ferir os princípios da moralidade administrativa.
Na avaliação dos autores, a manutenção dos pagamentos e da estrutura de gabinete para um parlamentar que declarou publicamente que comandará a oposição ao governo a partir de outro país configura desvio de finalidade dos recursos públicos do Senado Federal.
O pedido liminar exige a suspensão dos seguintes repasses ao congressista:
- Salário (subsídio parlamentar);
- Verba de gabinete;
- Auxílio-moradia;
- Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS).
A Agência Brasil tenta contato com a assessoria de imprensa do senador Flávio Bolsonaro e mantém o espaço aberto para a inclusão de um posicionamento oficial do parlamentar sobre o caso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br